Termos e condições

Âmbito e objeto das condições gerais da loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação dos serviços da loja sonharte.pt, por Elisa Maria Matias Baptista Guedes, com contribuinte nº 277 402 450, com sede na Rua António de Azevedo, Nº 64, 5000-635 Vila Real, doravante designados Sonharte.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.sonharte.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de produtos e conteúdos

A Sonharte fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

A Sonharte fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos, tais como, erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Sonharte, sem qualquer aviso prévio.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Sonharte estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Sonharte não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Sonharte houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sonharte não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Sonharte qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Sonharte não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Sonharte não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
- erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
- danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
- pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
- pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sonharte e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sonharte que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Sonharte não garante que:
- o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
- nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

Obrigações do consumidor

O utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas impostos.

Privacidade e proteção de dados pessoais

A Sonharte garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Sonharte. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Sonharte.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Sonharte no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Sonharte ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sonharte através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Sonharte tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Sonharte:

Número da encomenda;
NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.

Por decisão da Sonharte.

A Sonharte reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Sonharte reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Sonharte.

Devolução / Reembolso (Direito de Resolução)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de Identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Sonharte nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a morada da sede da empresa.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Após receção da devolução na Sonharte será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. Quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Defeito de fabrico

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são irregularidades nos produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e enviar um email com o assunto “Pedido de Troca /Devolução do Produto”, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada da sede da empresa. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, incluindo a caixa (se for o caso) e embalagem de envio, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Sonharte.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o ponto anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições de segurança do serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Sonharte suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto "Configurações Técnicas".
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sonharte não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sonharte não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Sonharte compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do serviço loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Sonharte pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
A Sonharte reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
- Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto “Obrigações do consumidor” e outras referidas nos Termos e Condições;
- Quando a Sonharte cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através de email com o assunto ""Não receber a Newsletter".
Sempre que a Sonharte entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Sonharte poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
A Sonharte não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Configurações técnicas

Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, a Sonharte poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em cada momento em vigor dos presentes Termos e Condições e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.sonharte.pt

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Sonharte de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Sonharte que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa

O site sonharte.pt não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.

Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Sonharte. Quaisquer hiperligações para websites externos à Sonharte não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.

A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site sonharte.pt, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).

Dados Pessoais

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Sonharte que lhe presta o serviço e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

Tipos de dados recolhidos

O utilizador compromete-se a:

A Sonharte, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico e data de nascimento.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Caso deseje fazer a subscrição da newsletter ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.

Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão e processamento de encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

Periodicamente, a Sonharte poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.

Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da Sonharte, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins de marketing, promocionais e de análise.

Tempo de Conservação

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email sonhartept@gmail.com.

Acesso, Atualização, Retificação, Oposição, Limitação, Remoção e Portabilidade dos dados pessoais

Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais suscetíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com a Sonharte ou usando o formulário de contacto do site sonharte.pt, indicando o assunto "Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais"

Oposição à receção de contactos para fins de markting

A Sonharte pode promover ações de divulgação junto dos seus clientes, salvo se o Titular dos Dados a tal se tiver oposto aquando da recolha dos dados.

Caso não pretenda rececionar esta comunicação pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido à Sonharte ou usando o formulário de contacto do site sonharte.pt, indicando o assunto "Oposição à receção de contactos para fins de Marketing".

Comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)

Em regra, a Sonharte não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade da Sonharte.

A Sonharte poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados ou ainda quando:

a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial;
a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Sonharte toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Sonharte e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Sonharte tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da Sonharte na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Sonharte permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.

Alterações à política de privacidade

A Sonharte reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a Sonharte procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email sonhartept@gmail.com ou para a morada da Sonharte.

Nos termos legais em vigor, é expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site, sem a prévia autorização escrita da Sonharte, sob pena de ser intentada a competente ação judicial.

Esta Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez em Abril de 2021.